Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo entre você (“Usuário”) e a BF Labs, inscrita no CNPJ 58.690.192/0001-95 (“BF Labs”, “nós”), responsável pelo site bflabs.com.br e suas páginas (“Site”).

O acesso ao Site, a navegação por suas páginas e o envio de dados por meio dos formulários disponíveis implicam a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Site.

2. O que o Site é (e o que ele não é)

O Site tem caráter informativo e institucional. Ele apresenta a BF Labs, seus métodos, soluções de inteligência artificial e automação, e oferece canais para que interessados solicitem contato comercial.

O Site não:

• realiza vendas, cobranças ou processamento de pagamentos;
• constitui, por si só, contrato de prestação de serviços;
• oferece consultoria jurídica, contábil, financeira ou de investimentos, nem substitui a orientação de profissionais habilitados.

A eventual contratação de serviços da BF Labs é formalizada em proposta e contrato próprios, negociados separadamente. Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato assinado entre as partes, prevalece o contrato.

3. Cadastro e envio de informações

Alguns recursos do Site solicitam informações como nome, WhatsApp, empresa e contexto do seu projeto. Ao preenchê-los, você declara que:

• é maior de 18 anos e tem capacidade civil para aceitar estes Termos;
• as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais, e se compromete a mantê-las atualizadas;
• caso preencha em nome de uma empresa, possui poderes para representá-la;
• autoriza a BF Labs a entrar em contato pelos canais informados — inclusive WhatsApp, telefone e e-mail — para tratar do seu interesse comercial.

Você pode pedir o encerramento desse contato a qualquer momento pelos canais indicados na seção 12, sem qualquer ônus.

4. Condutas vedadas

Ao usar o Site, você concorda em não:

• utilizá-lo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou áreas restritas relacionadas ao Site;
• introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código capaz de comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento do Site;
• empregar robôs, scrapers, mecanismos automatizados de coleta em massa ou meios que gerem carga excessiva sobre a infraestrutura;
• reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do Site ou de seus conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

A BF Labs poderá bloquear o acesso e adotar as medidas técnicas e legais cabíveis diante de qualquer violação, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, marcas, logotipos, nomes de produtos e métodos, imagens, ilustrações, vídeos, layout, identidade visual, código-fonte e demais elementos — pertence à BF Labs ou a seus licenciantes, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.

O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito sobre esse conteúdo. É permitida a visualização e o compartilhamento de links para as páginas públicas, desde que preservada a integridade do material e indicada a fonte. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e expressa.

6. Conteúdos e links de terceiros

O Site pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros (como WhatsApp, redes sociais e plataformas de vídeo). Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, e a BF Labs não controla nem responde por seu conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou eventuais danos deles decorrentes. Recomendamos a leitura das políticas de cada serviço antes de utilizá-lo.

7. Ausência de garantia de resultado

Os conteúdos publicados no Site — incluindo cases, números, exemplos, demonstrações e depoimentos — têm caráter ilustrativo e refletem contextos específicos. Eles não constituem promessa, garantia ou expectativa de resultado para qualquer outro Usuário ou empresa.

Resultados dependem de fatores fora do controle da BF Labs, como mercado, execução, equipe, investimento, dados disponíveis e características do próprio negócio.

8. Disponibilidade do Site

A BF Labs empreende esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcionando corretamente, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O Site pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura, instabilidade de rede ou eventos de força maior.

Podemos, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente o Site e seus recursos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BF Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de oportunidade ou de receita decorrentes:

• do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• de decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdos meramente informativos publicados no Site;
• de indisponibilidades, falhas ou ataques originados em serviços de terceiros;
• do uso do dispositivo, da rede ou das credenciais do Usuário por terceiros.

Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem responsabilidades que a lei não permita limitar.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão significa concordância com ela.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos podem ser enviadas para:

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada ao consumidor a faculdade de acionar o foro de seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.